11. CONSTITUINTE
“Convoco-os ao grande debate constitucional. Deveis, nos próximos meses, discutir, em todos os auditórios, na imprensa e nas ruas, nos partidos e nos parlamentos, nas universidades e nos sindicatos, os grandes problemas nacionais e os legítimos interesses de cada grupo social. É nessa discussão ampla que ireis identificar os vossos delegados ao poder constituinte e lhes atribuir o mandado de redigir a lei fundamental do país. A Constituição não é assunto restrito aos juristas, aos sábios ou aos políticos. Não pode ser ato de algumas elites. É responsabilidade de todo o povo.”
Foi com essas palavras que Tancredo Neves, em seu primeiro discurso como presidente civil eleito pós-1964, em janeiro de 1985, reafirmou a necessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte – a Carta que estava em vigor fora outorgada em 1967, elaborada por um Congresso pressionado e subjugado pelos militares e incompatível com o regime democrático. Com a morte de Tancredo, coube ao seu sucessor garantir a realização da Constituinte e o cumprimento de um dos mais importantes compromissos do PMDB com a sociedade brasileira.
Em 1985 José Sarney, já como presidente da República, enviou ao Congresso Nacional a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no Brasil. Porém, mais de uma década antes, em 1971, o MDB já tinha a Constituinte como uma de suas bandeiras e lançou o apelo pró-Constituinte na Carta de Recife.
O documento foi o ponto de partida de uma campanha crescente que envolveu diversos movimentos sociais para além dos partidos políticos, com o objetivo de garantir o debate nacional sobre o tema. Daí até a convocação da nova Assembleia, 14 anos de luta se passaram e muitos direitos foram garantidos, mas o PMDB sabia que somente uma nova Constituição poderia dar início à plena democratização do País.
Aprovada em novembro de 1985, a Constituinte Congressual foi composta pelos deputados federais e senadores eleitos em 1986, através de eleição direta, e pelos senadores já eleitos no pleito de 1982. A instalação da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu no dia 1º de fevereiro de 1987 e Ulysses Guimarães foi eleito presidente.
A partir de então uma intensa agenda de encontros, debates e congressos foi realizada em todo o Brasil, com a mobilização e a participação de todos os setores da sociedade.
Durante 18 meses, o país discutiu e formulou emendas populares para compor a Carta Magna – elas precisavam ser apresentadas por no mínimo três entidades e ter a assinatura de três mil eleitores. Além disso, os trabalhos no Congresso foram divididos em oito comissões, cada comissão composta de três subcomissões com 21 membros, totalizando 63 integrantes em cada comissão.
Presidente do PMDB, Ulysses Guimarães puxou para o partido a tarefa de protagonizar a elaboração do texto da nova Constituição. Chamado pela imprensa brasileira de Senhor Constituinte, Ulysses unia a esperança, a coragem reformadora e a certeza de que era preciso garantir ao povo brasileiro um Estado capaz de atender as necessidades da população.
“Temos em nossas mãos a soberania do povo. Ele nos confiou a tarefa de construir, como a lei, o Estado democrático, moderno, justo para todos os seus filhos. Um Estado que sirva ao homem e não um Estado que o submeta, em nome de projetos totalitários de grandeza. Para isso estamos aqui” – Trecho do discurso “Os profetas do amanhã” de Ulysses Guimarães.
Ao lado do Dr. Ulysses, o ex-presidente do STF e deputado constituinte gaúcho, Nelson Jobim lembrou dos embates políticos e jurídicos daquela época e creditou a aprovação da Constituição ao grande timoneiro do PMDB no processo de redemocratização do Brasil. “O grande personagem que assegurou que o processo começasse e terminasse foi o Dr. Ulysses. Com a presidência e a capacidade política de comando, a respeitabilidade que o Dr. tinha e sua capacidade de diálogo e de integração com as pessoas. Na minha opinião, a Constituição conseguiu ser realizada por obra do Dr. Ulysses”, destaca Jobim.
Durante 20 meses, o Congresso Constituinte trabalhou na elaboração do texto e pela atuação de um grupo majoritário denominado “Centro Democrático” – formado por parte de parlamentares do PFL, PDS, PMDB e PTB – alguns avanços sociais defendidos pelo PMDB de Ulysses Guimarães acabaram não constando de seu texto final. De qualquer maneira, a nova Carta Magna democratizou o país e é considerada a mais democrática das constituições brasileiras.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a sétima do Brasil e a primeira após o regime militar, a Constituição que está em vigor até os dias atuais é dividida em nove títulos – que abrigam 245 artigos e 70 disposições transitórias. As principais conquistas foram os direitos civis e políticos, assegurados com o objetivo de impedir o retrocesso, de não permitir a volta da Ditadura e do arbítrio.
Ibsen Pinheiro, que participou como deputado constituinte, historicamente fez uma análise sobre o texto e destacou como positivo a marca da redemocratização e de negativo uma Constituição preocupada com as garantias dos direitos num grau extremo. “Não diria que exagerado, mas descompensado por não ter havido também uma perfeita definição de obrigações e deveres e, sobretudo, uma atualização da máquina pública”, explicou ele.
Mesmo assim, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:
José Fogaça, senador constituinte e relator adjunto da Constituição, destaca que a partir de 1988 o povo pôde eleger os seus representantes, independente de gostar ou não, assegurando o direito da alternância e de escolha. Explica Fogaça:
- O direito livre do povo brasileiro em construir o seu caminho de desenvolvimento, de independência, de igualdade social, de busca de maior justiça, um país mais ético e mais respeitado pelo mundo. Acho que isso é fruto da democracia, foi à democracia gerada pela Constituição de 88 que permitiu ir dando os passos que demos.
Como relator adjunto, Fogaça diz ter orgulho de ter sido protagonista de um dos momentos mais importantes e definidores da história do país. “Ajudei a escrever e, em alguns casos escrevi de próprio punho, textos que acabaram modelando e instituindo estes valores, estes delineamentos do edifício constitucional do Brasil”, destaca Fogaça.
No seu discurso de promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães iniciou e terminou com o mesmo foco: mudança. Se antes da elaboração da Carta, este era um desejo, agora era uma conquista:
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: - Muda para vencer! Muda, Brasil!
Um país que tanto sofreu com a ditadura, que desejava uma nova cidadania, inclusiva e capaz de romper totalmente com as ações do regime militar, que através de atos institucionais e complementares, da Lei de Segurança Nacional e diversos decretos, impôs, durante 21 anos, a sua força sobre uma nação. Este era o Brasil.
A partir da figura de Ulysses Guimarães, com a Constituição erguida em sua mão esquerda, diante de um Plenário lotado que representava todos os brasileiros, sepultou-se a Ditadura e agora as vozes da nação podiam ser ouvidas. Éramos, novamente, um país democrático.
A partir da Constituição de 1988, os estados passaram a realizar, progressivamente, a adequação de suas constituições ao novo documento nacional. No Rio Grande do Sul, esse trabalho ficou a cargo de uma Assembleia Constituinte formada pelos deputados estaduais eleitos em 1986. O ex-governador Germano Rigotto, líder da bancada do PMDB na época e um dos deputados estaduais constituintes, lembra do período e, especialmente, do trabalho do companheiro Mendes Ribeiro Filho, falecido em maio de 2015, como relator da Constituição.
“Foi um trabalho muito bonito que fizemos na Assembleia. Tivemos ali uma figura, que eu lembro com tanto carinho e que tanta falta faz, que foi o relator da Constituinte, Mendes Ribeiro Filho. Ele foi brilhante”, menciona Rigotto.
A promulgação da Constituição estadual ocorreu no dia 3 de outubro de 1989.
Por ordem nesta página:
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- Acervo MDB Memória
Presidente: Vilmar Zanchin
1º Vice-presidente: José Fogaça
2ª Vice-presidente: Patrícia Alba
3º Vice-presidente: Márcio Biolchi
Secretário-geral: Giovani Feltes
Secretário-adjunto: Fifo Parenti
1º Tesoureiro: Carlos Búrigo
2ª Tesoureira: Lourdes Sprenger
Sec. Especial MDB Mulher: Cris Lohmann
Líder da Bancada: Edivilson Brum
1º Vogal: Sebastião Melo
2º Vogal: Fábio Branco
3ª Vogal: Paula Facco Librelotto
4º Vogal: Beto Fantinel
1ª Suplente: Fátima Daudt
2º Suplente: Gustavo Stolte
3º Suplente: Paulinho Salerno
4º Suplente: Ricardo Adamy
Textos: Carla Garcia (MTB 12.630) e Juliane Pimentel (MTB 16.656)
Revisão histórica: Evelise Neves
Identidade visual: Agência Comversa
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