Último presidente constitucional do Brasil, deposto pelo Golpe de 64, João Belchior Marques Goulart, o Jango, morreu em Mercedes, na Argentina, em 6 de dezembro de 1976. Vítima da ditadura, Jango foi o único ex-presidente brasileiro a morrer no exílio. A sua volta para casa, em São Borja, foi diferente do que todos desejavam, em um caixão, dentro de um carro cercado de militares – praticamente numa operação de guerra.
O presidente Ernesto Geisel havia autorizado o enterro, porém, sem cortejo nem velório. O que Geisel não contava era com a comoção que tomava conta de milhares de pessoas que aguardavam à margem da rodovia a passagem do carro com o corpo do ex-presidente. A tristeza do povo percorria as estradas até chegar na Igreja São Francisco de Borja. Nos arredores, na praça XV de Novembro, cerca de 50 mil pessoas tomaram as ruas e choravam a perda de um dos maiores líderes políticos do Brasil.
A filha de Jango, Denise Goulart, lançou sobre o féretro do pai um pequeno cartaz com a palavra Anistia, imagem que se tornou marco da campanha. A Ditadura deixava suas marcas, mas pela primeira vez a palavra “Anistia” surgia em público. Mais do que um desejo, a certeza de que aquele momento não seria em vão. Sem sucesso, os militares ainda tentaram apressar o enterro, mas tiveram que recuar: o povo tomou o caixão em seus braços, conduzindo o corpo do presidente deposto em cortejo até o Cemitério Municipal.
Pedro Simon, então deputado, e o líder nacional do MDB, Tancredo Neves, acompanhavam tudo – e foram os únicos a proferirem palavras – mesmo sob os olhares de reprovação de 10 mil militares.
Simon, à beira do túmulo, quando o corpo do ex-presidente baixou ao Jazigo 12, em um discurso inflamado, relembrou a trajetória de João Goulart e encerrou com um apelo à paz, liberdade e justiça para toda a Nação. “Precisamos de liberdade para que todos possamos viver em nosso país um clima de concórdia e compreensão”, bradou Simon.
“Meu Brasil (...) que sonha com a volta do irmão do Henfil/com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete/ Chora a nossa pátria, mãe gentil/ Choram Marias e Clarisses no solo do Brasil.”
Os versos acima, da composição de Aldir Blanc e João Bosco “O Bêbado e a Equilibrista”, lançada em 1979, berravam aos ouvidos da Ditadura ao mesmo tempo em que davam voz a milhares de brasileiros que sofriam com os efeitos da repressão política institucionalizada. As Marias e Clarisses da canção representavam mães, esposas, irmãs, companheiras que viram seus familiares serem mortos sob tortura, obrigados a deixar o País que amavam e pelo qual lutavam. A luta pela liberdade cobrava um preço muito alto.
Gravada por Elis Regina, a canção se tornou o hino da campanha da Anistia.
Muito antes da canção e dos grandes atos públicos pela Anistia tomarem as ruas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) proclamou na sua III Convenção Nacional, em 1967, no “Documento de Definição Política”, como uma de suas bandeiras a “anistia ampla e total e a favor de todos os civis e militares atingidos pelos atos de exceção e de arbítrio, praticados a partir de 1º de abril de 1964”. Depois da formação da Identidade, a busca pela Anistia marcou a terceira fase do MDB: a contestação ao regime.
Nos anos de chumbo (1964-1985), milhares de brasileiros viram amigos, familiares, companheiros, vizinhos e até desconhecidos serem exilados, presos, torturados, desaparecidos ou mortos. Entre os anos de 1968 e 1974, a ação dos órgãos repressivos – DOPS, DOI-CODI - se sofisticou e as torturas se tornaram mais cruéis.
O MDB gaúcho viu diversos companheiros de luta anti-ditatorial serem obrigados a viver um exílio involuntário e cruel. Jango, Brizola, centenas de militantes do PTB, comunistas, integrantes dos grupos de ação armada. Entre eles estava o gaúcho, natural de Passo Fundo, saudoso João Carlos Bona Garcia.
Aos 17 anos, Bona já fazia parte da militância contra a Ditadura e, na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), participou da luta armada. Sofreu os duros golpes do regime: foi preso, torturado, banido e exilado.
Durante quase 10 anos lutou pela Anistia, inclusive presidiu o primeiro Comitê Brasileiro Pela Anistia, na França. A entidade era formada por 16 grupos políticos, entre eles a VPR, o MDB e a ALN (Ação Libertadora Nacional). Em entrevista concedida em 2016, com a fala embargada pelas lembranças, Bona rememorou o período mais difícil antes do exílio: as sessões de tortura nos porões do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Porto Alegre – onde ficou durante meados de 1970.
Preso, respondendo a diversos processos e com seu nome jurado de morte por militares, Bona Garcia pôde deixar a prisão após o sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher. Ele integrou a lista dos 70 prisioneiros que foram trocados pelo embaixador. A ação, liderada por Carlos Lamarca da VPR – Vanguarda Popular Revolucionária, durou angustiantes 40 dias, até que o governo aceitasse libertar os presos políticos, que foram banidos do país e exilados no Chile.
Depois do Chile, da Argentina e da Argélia, Bona se mudou com a esposa e dois filhos para a França. Há anos fora do Brasil, presidiu o Comitê Brasileiro Pela Anistia. No Natal de 1979, retornou com sua família à pátria. Quando questionado sobre qual a Anistia que eles desejavam, respondeu:
“Queríamos de qualquer jeito. Para nós que estávamos fora naquele momento era fundamental voltarmos para o Brasil, até pelo tempo muito longe, fora do país. Todo mundo queria voltar para continuar militando politicamente, junto com a sociedade.
Nós sabíamos que aquilo era o possível, se não conseguiram avançar mais é porque não foi possível, então era melhor voltar mesmo assim e você, depois aqui dentro, debate. O importante era voltar”, refletiu Bona em 2016.
A luta pela Anistia começou muitos anos antes de sua conquista, através da atuação dos parlamentares e dos movimentos populares. O deputado federal do MDB gaúcho Odacir Klein participou de uma dessas movimentações, quando um grupo de parlamentares viajou à Europa para se encontrar com políticos brasileiros exilados, para ouvir os relatos e conhecer a situação em que os brasileiros estavam. Odacir lembra que aquela era a primeira vez que parlamentares iam ao encontro dos exilados e que Miguel Arraes, então exilado na Argélia, viajou até Paris para se encontrar com o grupo, sob forte emoção.
A elaboração da Lei da Anistia iniciou em junho de 1979 pelo governo de João Baptista Figueiredo e foi apresentada ao Congresso com o objetivo de anistiar "aos que tenham cometido crimes políticos ou conexos". A proposta recebeu duras críticas, especialmente da oposição parlamentar e do Movimento Pela Anistia, que entendia que ao conceder anistia aos “conexos”, beneficiaria tanto os perseguidos políticos quanto os agentes do Estado que praticaram torturas.
Porém, a principal crítica era a não inclusão dos presos políticos que haviam combatido o regime através de organizações armadas na concessão da anistia: o projeto de Lei escrito pelo ministro da Justiça Petrônio Portella excluía do direito aqueles que eram considerados terroristas pelo regime militar. Vários presos políticos iniciaram então uma greve de fome em todo o território nacional em campanha por anistia "ampla, geral e irrestrita" – a mesma defendida pelo MDB.
Neste processo, o senador Teotônio Vilela passou de sustentador a opositor do regime e filiou-se ao MDB, em 1979, exercendo a presidência da Comissão Mista que estudou o projeto sobre a Lei de Anistia, encaminhado ao Congresso.
Vilela abraçou a causa, saiu às ruas, visitou presos políticos em todo País – colhendo relatos das condições às quais estavam submetidos –, se tornou o ‘Cavalheiro andante da Anistia’ e apresentou, após 30 dias percorrendo o Brasil, o que viu e ouviu à opinião pública brasileira:
“Eu devo declarar em primeiro lugar que eu não encontrei em parte alguma entre os 50 presos políticos que visitei qualquer terrorista. Se a anistia tem por objetivo exatamente esquecer o que ocorreu em certo e determinado período que levou um lado e outro a um estado de beligerância, a anistia não pode de maneira alguma deixar fora os presos políticos”.
O projeto tramitou no Congresso durante três meses, quando foi à votação, no dia 22 de agosto de 1979.
Durante uma sessão que durou mais de nove horas, com debates acalorados e um embate parlamentar entre a ARENA e o MDB, os parlamentares aprovavam, por 206 votos a favor e 201 contra, o substitutivo do deputado Ernani Sátiro (ARENA-PB), relator da Comissão Mista que analisou o projeto; e rejeitaram a emenda Djalma Marinho – que tornava a anistia ampla, geral e irrestrita.
Para o senador gaúcho Paulo Brossard, um dos líderes da campanha conhecida como Frente Pela Redemocratização do País, a aprovação da Lei foi uma vitória da oposição ao regime.
Apesar disso, Brossard considerou a anistia proposta como assimétrica e insatisfatória, pois "perdoava todos os agentes da repressão", e não poupou críticas ao Governo.
Discursou ele: “Senhor presidente, eu festejo aqui a vitória da oposição brasileira que encarnou a opinião liberal do Brasil. O trabalho da oposição brasileira chegou até o Palácio do Planalto, de onde haveria de sair um projeto de anistia mau, defeituoso, incongruente, mas assim mesmo um projeto que até o governo passado seria incapaz de surgir e foi incapaz de aparecer”.
Ao lembrar de toda a luta para obter esta conquista, o ex-deputado Odacir Klein enfatizou que garantir o direito dos exilados de conseguirem retornar ao Brasil era a prioridade. “Lutávamos pela anistia ampla, geral e irrestrita. Mas sabíamos a importância de conseguir, antes de tudo, a anistia”, pontuou Odacir
Impulsionada pela pressão popular e pelo clima de abertura e redemocratização do Brasil, no dia 28 de agosto de 1979, seis anos antes do fim da Ditadura, a Lei da Anistia foi sancionada e o MDB teve ali a sua primeira grande conquista.
A Anistia promulgada não foi aquela que o povo desejava, mas abriu o caminho para outras vitórias e a esperança, está, como dizia Elis Regina, “equilibrista, sabe que o show de todo artista tem que continuar”.
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Textos: Carla Garcia (MTB 12.630) e Juliane Pimentel (MTB 16.656)
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